Diretrizes para Estudos Técnicos Sob a Nova Lei de Licitações 14.133
A Lei 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações, trouxe mudanças significativas para os processos licitatórios no Brasil, impactando diretamente a forma como os gestores públicos devem conduzir estudos técnicos preliminares.
Planejamento e Análise de Viabilidade
O planejamento é a pedra angular da Nova Lei de Licitações. Gestores devem realizar estudos técnicos detalhados que justifiquem a necessidade da contratação, definam o objeto de forma clara e estabeleçam critérios objetivos para seleção da proposta mais vantajosa.
Termo de Referência e Projeto Básico
O Termo de Referência e o Projeto Básico são documentos essenciais que devem ser elaborados com precisão. Eles devem conter especificações técnicas, parâmetros de qualidade e sustentabilidade, garantindo que as propostas atendam às necessidades do serviço público.
Gestão de Riscos
Identificar, avaliar e mitigar riscos é fundamental. A Nova Lei incentiva a adoção de uma gestão de riscos eficaz, que minimize impactos negativos e assegure a continuidade dos serviços.
Transparência e Controle
A transparência é reforçada na Nova Lei. Os gestores devem garantir a publicidade dos atos praticados, permitindo o controle social e o acompanhamento pelos órgãos de controle interno e externo.
Capacitação Continuada
A capacitação dos servidores envolvidos nos processos licitatórios é vital. A Nova Lei estimula a formação contínua, visando a atualização sobre as melhores práticas e a legislação vigente.
Consultoria Especializada
Para navegar com segurança pelas novas diretrizes, é recomendável buscar apoio de consultores especializados.
Este artigo é um convite à reflexão e ao aprofundamento sobre a Nova Lei de Licitações. A adequação aos novos procedimentos é um passo crucial para a eficiência e a legalidade das contratações públicas. Gestores, estejam atentos às mudanças e busquem sempre o aprimoramento dos processos licitatórios.
Para mais informações, entre em contato pelo e-mail: aline.santos@c2hsolutions.com.br.
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