A Lei 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações, trouxe mudanças significativas para os processos licitatórios no Brasil, impactando diretamente a forma como os gestores públicos devem conduzir estudos técnicos preliminares.

Planejamento e Análise de Viabilidade 

O planejamento é a pedra angular da Nova Lei de Licitações. Gestores devem realizar estudos técnicos detalhados que justifiquem a necessidade da contratação, definam o objeto de forma clara e estabeleçam critérios objetivos para seleção da proposta mais vantajosa.

Termo de Referência e Projeto Básico 

O Termo de Referência e o Projeto Básico são documentos essenciais que devem ser elaborados com precisão. Eles devem conter especificações técnicas, parâmetros de qualidade e sustentabilidade, garantindo que as propostas atendam às necessidades do serviço público.

Gestão de Riscos 

Identificar, avaliar e mitigar riscos é fundamental. A Nova Lei incentiva a adoção de uma gestão de riscos eficaz, que minimize impactos negativos e assegure a continuidade dos serviços.

Transparência e Controle 

A transparência é reforçada na Nova Lei. Os gestores devem garantir a publicidade dos atos praticados, permitindo o controle social e o acompanhamento pelos órgãos de controle interno e externo.

Capacitação Continuada 

A capacitação dos servidores envolvidos nos processos licitatórios é vital. A Nova Lei estimula a formação contínua, visando a atualização sobre as melhores práticas e a legislação vigente.

Consultoria Especializada 

Para navegar com segurança pelas novas diretrizes, é recomendável buscar apoio de consultores especializados.

Este artigo é um convite à reflexão e ao aprofundamento sobre a Nova Lei de Licitações. A adequação aos novos procedimentos é um passo crucial para a eficiência e a legalidade das contratações públicas. Gestores, estejam atentos às mudanças e busquem sempre o aprimoramento dos processos licitatórios.

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail: aline.santos@c2hsolutions.com.br.